A greve do magistério é justa

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Não bastasse receberem os salários com atraso e parcelados desde 2015, e sem reajuste há cinco anos, os trabalhadores em educação do RS estão na iminência de terem o ponto cortado pelo governo por causa da greve da categoria. Como quem não recebe em dia e "compra", todo o mês, o próprio salário no banco do Estado para sobreviver pode ser alvo de tal atitude governamental? Considero a greve do magistério gaúcho justa. A categoria luta por dignidade, respeito e, sobretudo, pela valorização da educação pública e a manutenção de direitos conquistados.

Na ótica do Cpers-Sindicato, o Supremo Tribunal Federal (STF) já definiu, em julgamentos de 2006 e 2007, que a autorização do corte de ponto conforme a Lei Geral da Greve (7.783/89) não se estende aos casos em que houver atraso salarial. Em nota, a entidade destaca "que o TJRS nunca falhou em aplicar o entendimento do STF - mandados de injunção 670 e 672 - e sempre concedeu liminar proibindo a medida pleiteada pelo Executivo".

Enquanto isso, o chefe do Executivo estadual, Eduardo Leite (PSDB), diz que não dá para aceitar paralisação "sem justificativa no fim do ano letivo". Antes, ele chegou a afirmar que "o plano, da forma como se apresentou no Estado do Rio Grande do Sul, com suas repercussões em efeito cascata, foi o responsável em boa parte pela estagnação da carreira do professor". Na campanha eleitoral, em 2018, o mesmo Leite dizia que bastava fazer "fluxo de caixa" para pagar o funcionalismo em dia.

De concreto mesmo é que os educadores e os agentes educacionais fazem greve porque o pacote protocolado pelo governo na Assembleia Legislativa retira direitos do plano de carreira das categorias. Incluem-se aqui perda de adicionais por tempo de serviço, corte da incorporação de gratificações na aposentadoria e aumento da alíquota da previdência de parte dos servidores. Do jeito que a proposta foi encaminhada para apreciação dos deputados, um docente com mestrado e doutorado, no topo da carreira, não vai receber mais de R$ 3.887,30.

Os professores e os servidores de escolas não podem ser tratados como figuras inexpressivas. Chega de terem os seus direitos subtraídos por tecnocratas e governantes insensíveis a uma classe que atua na linha de frente da sociedade e prepara futuros profissionais, mesmo diante de escolas caindo aos pedaços e outras adversidades. A educação gaúcha não pode ser relegada a segundo plano, mesmo por governos de DNA privatizante e que só valorizam números e indicadores.

A escola é feita por e para pessoas, numa interação constante que reúne professores, servidores, alunos, pais e sociedade. Com a greve do magistério, o que está em disputa hoje é o presente e o futuro da escola pública gaúcha. Não existe escola sem alunos, muito menos sem professores e funcionários.

Paulo Freire sonhava com uma escola que se dedicasse ao ensino de forma competente, dedicada e séria. Para ele, o processo de democratização do ensino estava vinculado ao direito à educação. Assim, Freire dizia: "é imprescindível que o Estado assegure verdadeiramente que todos são iguais perante a lei e que o faça de tal maneira que o exercício deste direito vire uma obviedade".

Quem culpa e penaliza os servidores públicos pela crise financeira age de má fé e mostra o lado mais perverso de gestor. Também despreza uma massa de operários, que estão a serviço da população rio-grandense, principalmente aquela mais necessitada.